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  PROJETO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL A SER VOTADO NO DIA 28 CAUSARÁ PREJUÍZOS AO VALE DO RIBEIRA.

  
  

  O projeto do Novo Código Florestal, aprovado na Comissão do Meio Ambiente e a ser votado no próximo dia 28 do plenário do Senado Federal prejudicará a agropecuária no Vale do Ribeira.A ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DO VALE DO RIBEIRA-ABAVAR e a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANANICULTORES enviaram centenas de “emails” e ofícios aos Senadores membros da Comissão do Meio Ambiente, justificando o “porquê” dos bananicultores no Vale do Ribeira e das demais regiões produtoras de banana do país  não terem condições de recuperar as matas ciliares dos cursos dáguas (rios, riachos, ribeirões) na região.

  Todo o Vale do Ribeira possui aproximadamente 2,1 milhões de hectares de florestas equivalem a aproximadamente 21% dos remanescentes de Mata Atlântica existentes no Brasil, sendo a maior área contínua de um ecossistema no Brasil e a bananicultura possui em torno de 40.000ha, ou seja, apenas 2% em relação as áreas preservadas, sendo a principal atividade socioeconômico desta região.

  O projeto a ser aprovado determina que o produtor rural deva recuperar 15m de mata ciliar as margens dos cursos dáguas de até 10m em suas propriedades. Já os rios maiores de 10m, deverão ser recuperados entre 30m a 100m, no entanto, o Conselho Estadual do Meio Ambiente, será o órgão responsável para definir a metragem necessária a ser recomposta.

  As propriedades rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais, aproximadamente 64ha, a recuperação deve ser realizada em 20% (vinte por cento) da área da propriedade rural, serão isentas de constituir reserva legal, e a área de APP na propriedade poderá ser utilizada para o cálculo de recuperação ambiental.

  As alterações acima,são altamente prejudiciais a agropecuária do Vale do Ribeira, e segundo cálculos aproximados da ABAVAR, aproximadamente 10.000ha de bananas terão que ser destruídos.

  A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANANICULTORES-CONABAN e a ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DO VALE DO RIBEIRA-ABAVAR, irão apresentar a bancada ruralista e a Comissão Parlamentar da Fruticultura, para que estes apresentem o seguinte destaque:

  As áreas rurais consolidadas em bioma da mata atlântica, sendo esta preservada, de acordo com parecer do Comitê de Bacia Hidrográfica, deverão recuperar matas ciliares em cursos dáguas de até 10m de largura idêntica a largura destes cursos.

  Segundo Dr. Fogaça, responsável pelo departamento jurídico das entidades acima, o acordo que viabilizou o projeto do Senador Jorge Viana ser aprovado na Comissão do Meio Ambiente em relação à recuperação de matas ciliares atendeu exclusivamente as grandes cadeias econômicas do agronegócio e não aos pequenos e médios produtores rurais do Brasil.

  “Os senadores do Estado de São Paulo, que receberam as reivindicações da ABAVAR, e que não atenderam os pleitos dos produtores rurais do Vale do Ribeira, deveriam ter justificados seus posicionamentos à população do Vale do Ribeira, pois receberam votos desta população que tanto será prejudicada”, afirma Dr. Fogaça.

  A ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DO VALE DO RIBEIRA-ABAVAR, continuará orientando os produtores rurais em relação às modificações do Código Florestal e convida a todos para participarem de palestra a ser proferida no dia 03 de Dezembro às 16h na EXPOVALE na Tenda do SEBRAE.

   

   

  
  

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  A judoca Kaori patrocinada pela ABAVAR conquistou a medalha de Prata no Campeonato Panamericano Infantil de Judô.

  
  
  A judoca Daniele Kaori Kurosawa da ARJU (Associação Registrense de Judô) conquistou medalha de prata no Campeonato Panamericano Infantil, disputado na cidade de Buenos Aires, Argentina, nos dias 22 e 23 de novembro. Com apenas 11 anos e primeira na categoria, ela conquistou a vaga para disputar o Pan ao sagrar-se Campeã Brasileira Sub-13, superligeiro, em Belém/PA, no dia 27 de agosto.
   
  Com este resultado, a registrense ajudou a equipe do Brasil a atingir a primeira colocação no quadro geral de medalhas com o total de cinco ouros, sete pratas e quatro bronzes no Sub-13. Já no Sub-15, realizado no dia 24, foram nove ouros, quatro pratas e três bronzes.
   
  Para conquistar a medalha, a registrense venceu a atleta americana e disputou a final com uma judoca mexicana. Ao terminar a luta, Daniele chorou e desabafou: “Não consegui o ouro desta vez, mas a prata é uma grande conquista por ser a minha primeira participação em evento internacional. Continuarei treinando para representar o Brasil novamente no ano que vem!”. Kaori dedicou a medalha a todos da família ARJU e aos colaboradores que a ajudaram a chegar em Buenos Aires e em especial ao sensei Rodrigo Sakai e ao irmão Marlon, que treinaram a judoca.
   
  A representante do vale do Ribeira participou do Panamericano com a ajuda da comunidade registrense, entre amigos, empresários do comércio, produtores rurais, Sabesp e Prefeitura Municipal. A ARJU também contou com o patrocínio da Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (ABAVAR) e da Associação dos Mineradores de Areia do Vale do Ribeira e Baixada Santista (AMAVALE).
   
  Neusa Kobori, presidente da ARJU, declarou estar muito feliz pelo resultado: “Ter uma atleta nossa representando o Brasil em um evento internacional é bom, conquistar uma medalha é melhor ainda. Espero ver muitas crianças da ARJU realizando sonhos como esse, é muito gratificante e emocionante. Muito obrigado de coração a todos que de alguma forma ajudaram tornar mais este sonho da Kaori em realidade”.
  
  Abaixo os resultados oficiais dos atletas brasileiros das classes Sub-13 e Sub-15 no Campeonato Panamericano:
  
  Sub 13
  
  OURO
  SANTOS Luana (34kg)
  DA SILVA Greyce (+52kg)
  ESCUDERO Sergio (31kg)
  DOS SANTOS Jeferson (47kg)
  MENEGHINI Alexandre (52kg)
  
  PRATA
  KUROSAWA Daniele (28kg)
  DE LIMA Amanda (31kg)
  KUWABARA Helena (47kg)
  CARTOLANO Giuliana (52kg)
  GUILHERME Kaue (28kg)
  FURTADO Victor (34kg)
  ADRIANOGabriel(42kg)
  
  BRONZE
  DA SILVA Taina (38kg)
  FRANZOI Nicole (42kg)
  FERREIRA Israel (38kg)
  MORISHIGUE Igor (+52kg)
  
  Sub 15
   
  OURO
  DA SILVA Bruna (36kg)
  SILVA Leticia (40kg)
  CABRAL Thamiris (44kg)
  CLEMENTE Gabriela (48kg)
  DE MORAES Ana (53kg)
  DE SOUZA Lais (64kg)
  FARIAS Vinicius (36kg)
  PENNA Robson (48kg)
  CACAO Gustavo (53kg)
  
  PRATA
  DE SOUZA Beatriz (+64kg)
  WATANABE Bruno (40kg)
  ALLE Fauze (58kg)
  SOARES Raul (+64kg)
  
  BRONZE
  DA ROSA Bianca (58kg)
  TEIXEIRA Marco (44kg)
  FERNANDES Luan (64kg)
  
  
  Liana Tami Yamakawa
  Assessoria Imprensa da ARJU
  
  

• Governo amplia prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

  
  

  Governo amplia prazo para georreferenciamento de imóveis rurais Agricultores de todo o país, donos de imóveis rurais de até 500 hectares, ganharam novo prazo para apresentar o georreferenciamento de seus imóveis rurais   Agricultores de todo o país, donos de imóveis rurais de até 500 hectares, ganharam novo prazo para apresentar o georreferenciamento de seus imóveis rurais. O decreto 7.620/2011, publicado ontem (22/11/11) no Diário Oficial da União (DOU), estende para 2023, a depender do tamanho da propriedade, a realização do procedimento, exigido pela Lei 10.267/2011.  "A decisão dá segurança jurídica e garante a continuidade da produção, a regularidade da unidade produtiva rural e de comercialização desses agricultores", comemorou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, que negociou a dilatação do prazo junto à Casa Civil. "Nós estipulamos prazos elásticos que dão conforto econômico e jurídico para que os produtores cheguem a oferecer ao Estado o georreferenciamento determinado na lei", observou.  Pelo decreto, os agricultores que possuem áreas de 250 a 500 hectares passam a ter dez anos - contados a partir de 2003 -, para executar o georreferenciamento; aqueles que são donos de 100 a 250 hectares terão treze anos; os proprietários de 25 a 100 hectares terão 16 anos; e os agricultores familiares de áreas inferiores a 25 hectares, ganharam 20 anos a partir de 2003 para cumprir a exigência.  O georreferenciamento é um procedimento obrigatório de demarcação de imóveis rurais para agricultores que pretendem desmembrar, remembrar ou vender sua propriedade, alterando o domínio. Se não o fizer dentro do prazo estipulado em decreto, os proprietários ficam impedidos de registrar a operação desejada em cartório. Para executar o georreferenciamento, o dono do imóvel precisa contratar, na iniciativa privada, um técnico em topografia credenciado pelo Incra -- autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) -, que fará a demarcação da propriedade usando tecnologia avançada de instrumentos de GPS para definir o perímetro.  Feita a demarcação, o dono do imóvel rural precisa apresentar a planta e o memorial descritivo do imóvel e certificá-los junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão verifica se o georreferenciamento foi executado respeitando os preceitos técnicos, ou se os limites do imóvel se sobrepõem na base de dados cartográficos do Incra.  "O objetivo é garantir maior segurança jurídica na ocupação do imóvel pelo proprietário, e também ao longo do tempo ir estruturando um mosaico dos imóveis rurais do país, não mais permitindo a sobreposição de imóveis e qualificando a gestão da estrutura fundiária do Brasil", explica Richard Tosino, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra.  COOPERAÇÃO COM O EXÉRCITO  O Diário Oficial da União publicou hoje também o termo de cooperação técnica assinado entre o Incra e o Exército para análise de cerca de 20 mil processos de certificação para imóveis acima de 500 hectares, que estão nas superintendências regionais do Incra. O Exército irá contratar técnicos para análise dos processos e o Incra irá acompanhar, monitorar e coordenar por meio da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária.  Fonte original: Ministério do Desenvolvimento Agrário - Assessoria de Comunicação Social MDA, Agrosoft (Ludimila Duarte)

   

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  Abavar promove ciclo de palestras sobre o novo código florestal

  
  

        No dia 17 de Novembro a ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DO VALE DO RIBEIRA-ABAVAR, realizou palestra no Bairro Conchal Branco, no município de Sete Barras, orientando os produtores rurais a respeito das alterações do novo Código Florestal.  

        A palestra foi ministrada pelo departamento jurídico da ABAVAR, na pessoa do Dr. Sileno Fogaça, que apresentou as principais alterações no Novo Código Florestal e as suas implicações no Vale do Ribeira.A próxima palestra será ministrada na sede da ABAVAR, no dia 22, terça feira, com presença confirmada de vários produtores rurais do município de Juquiá.
        A diretoria da ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DO VALE DO RIBEIRA-ABAVAR, dando continuidade ao Ciclo de Palestras, está agendando para o início do próximo mês, no município de Cajati, com o intuito de atender a todos os seus associados.
        A ABAVAR estará apresentando na EXPOVALE, no sábado dia 03 de dezembro as 16h, palestra com o tema as modificações do Novo Código Florestal e suas implicações no Vale do Ribeira.

• Projeto do novo código Florestal será votado na comissão do meio ambiente.

  
  

        O relatório do Novo Código Florestal será votado na próxima quarta feira, dia 23, segundo o relator Senador Jorge Viana (PT- AC).

        O adiamento se deu em virtude da falta de tempo para  analisar as 62 emendas apresentadas ao projeto, pois ainda há vários pontos polêmicos a serem sanados. Segundo o Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão do Meio Ambiente, há várias questões polêmicas, entre elas estão os critérios para a recuperação de áreas de preservação permanente, em virtude das complexidades e diversidades dos biomas e do processo histórico de ocupação do território brasileiro.

        Existem divergências entre os Senadores, membros da Comissão do Meio Ambiente em relação às regras para recuperação de áreas de preservação permanente nas margens de rios, no entanto há indícios da existência de acordo antes da votação no plenário.

        A Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira - ABAVAR, defende a não realização de recuperação de matas ciliares em áreas agrícolas consolidadas, independente da largura do curso d’água, por entender que os bananicultores ocupam áreas remanescentes da cultura do arroz, junco e outras culturas produzidas na região há mais de um século.

        O departamento jurídico da ABAVAR enviou propostas ao Senador Luis Henrique da Silveira (PMDB-SC), para que este, defensor da bananicultura, apresente a posição da entidade em relação a não recuperação de matas ciliares em áreas consolidadas, independente da largura do curso d’água.

   

   

Vale do Ribeira